MP de Contas pede afastamento de PM cedido ao TCE-PB após polêmica com pizzaria

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu o afastamento cautelar do policial militar João Paulo Ramos Almeida das atividades no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A representação, protocolada nesta quinta-feira (29), também solicita que ele retorne à Polícia Militar enquanto são apurados os fatos envolvendo uma pizzaria da qual é sócio, em João Pessoa.

O estabelecimento, identificado como Mangiare Pizzaria e Restaurante, foi alvo de repercussão após a publicação, em seu perfil nas redes sociais, de uma mensagemno qual pedia para pessoas de esquerda não frequentassem o estabelecimento. O caso motivou a abertura de uma Notícia de Fato pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apura possível discriminação por convicção política.

No documento, os procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho argumentam que é necessário esclarecer a participação do militar na publicação e verificar se houve recusa efetiva de atendimento a consumidores. A representação ressalta que a autoria da mensagem e a eventual responsabilidade individual ainda precisam ser comprovadas.

Apuração sobre atividade empresarial

Além da postagem, o MPC-PB pede que a Polícia Militar investigue se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na empresa, para além da participação societária.

A legislação que rege os policiais militares estabelece restrições à atuação de integrantes da ativa na administração ou gerência de sociedades empresariais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Por isso, o MP de Contas solicita a análise do contrato social, de eventuais procurações e de outros elementos que possam esclarecer a atuação do militar na gestão do estabelecimento.

O órgão destaca que a simples condição de sócio não comprova irregularidade. A apuração deverá verificar se há exercício efetivo de atividades empresariais incompatíveis com o regime jurídico da carreira.

Pedido de afastamento cautelar

O pedido prevê a retirada do militar das atividades e dos acessos funcionais vinculados ao TCE-PB, com retorno à corporação de origem. Segundo a representação, a medida teria caráter preventivo, voltado à regularidade dos serviços e à preservação da confiança na atuação institucional do Tribunal.

O MPC-PB também pede que o Comando-Geral da Polícia Militar instaure ou dê continuidade a procedimento para apurar a conduta atribuída ao terceiro-sargento, considerando os deveres de respeito, decoro e conduta ilibada previstos no estatuto da categoria.

Os procuradores defendem, porém, que qualquer medida seja devidamente fundamentada e proporcional. O documento prevê a possibilidade de manifestação prévia do interessado e estabelece que uma decisão imediata, antes de sua oitiva, dependerá da demonstração concreta de urgência.

A representação esclarece ainda que o retorno à Polícia Militar não deve ser tratado como punição disciplinar nem como afastamento do serviço ativo.

O Ministério Público de Contas solicita, por fim, o compartilhamento de informações e documentos já reunidos pelo Ministério Público da Paraíba para subsidiar a apuração. O pedido de afastamento cautelar ainda depende de apreciação pela autoridade competente.