MP processa prefeito de Condado por nomear esposa secretária e ela fazer curso durante o trabalho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Condado, no Sertão da Paraíba, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e a esposa dele, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, pela nomeação dela como secretária de Ação e Promoção Social e por ela cursar medicina, em outro município, durante o horário de trabalho.

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De acordo com o MP, a conduta se configura como prática de lesão ao erário e enriquecimento ilícito do prefeito e da ex-secretária e também primeira-dama, respectivamente. A ação foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (15).

Conforme informado pelo Ministério Público, o prefeito manteve a esposa no cargo durante 14 meses, mesmo tendo conhecimento de que ela não exercia a função por cursar medicina em outro município, no caso em Patos, também no Sertão.

Na ação, o MP solicita a perda da função do prefeito e também a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Em relação a ex-secretária, requer a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Entenda mais abaixo.

A ação destaca que o gestor permitiu que a esposa incorporasse ao seu patrimônio R$ 53.285,71 sem a prestação do trabalho a qual foi nomeada para fazer. O MP destacou também que o órgão havia informado ao prefeito da conduta e, mesmo assim, houve a continuidade dela no cargo por algum tempo.

“Foi requisitada à instituição de ensino a matrícula, o histórico e a grade de horários da ré e, ao Município de Condado, a legislação do cargo e os registros de frequência. A ré foi notificada pessoalmente, em dezembro de 2025, para prestar esclarecimentos sobre o acúmulo do cargo com o curso de Medicina, mas se manteve em silêncio. Também foi expedida ao prefeito recomendação para que exonerasse a ré, o que só aconteceu em fevereiro deste ano”, disse o promotor.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Prefeitura de Condado, que por meio de nota disse que "o prefeito municipal ainda não foi formalmente notificado acerca da referida ação judicial, razão pela qual não dispõe de conhecimento integral dos fatos, fundamentos e documentos que instruem o processo".

A nota afirma também que "tão logo tenha acesso aos autos e tome conhecimento oficial do conteúdo da demanda, serão prestados ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários, com a apresentação dos documentos e elementos probatórios pertinentes à demonstração da regularidade dos atos praticados, da inexistência de irregularidades e da ausência dos pressupostos legais para a responsabilização que lhe é atribuída".

MP quer devolução dos valores recebidos

Além da perda de fundação pública do prefeito e também da ex-secretária, o Ministério Público quer a condenação de ambos por improbidade administrativa e também o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 53.285,71, correspondente aos subsídios pagos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026.

O MP também informou que quer a reparação do dano moral coletivo, no valor de 100 salários mínimos, a ser revertido ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).